O vereador Valcir da Ademoc delata o abuso e teme que a população seja a maior prejudicada
Moradores próximos ao local onde está sendo instalada a antena, na Avenida Padre Bretano, Bairro Roxo Verde, área central da cidade, denunciaram e o presidente da câmara dos vereadores, Valcir da Ademoc (PTB) durante o discurso na tribuna na reunião de terça-feira, 10, preocupado com a situação, solicitou que uma fiscalização fosse feita no local a fim de verificar a legalidade dessa instalação.
Segundo o vereador, no segundo parágrafo consta que, para os fins desta Lei, consideram-se transmissores de radiação eletromagnética as antenas para telefonia celular sem fio e equipamentos afins compreendidos na faixa de 3 Khz (três quilohertz) a 300 Ghz (trezentos gigahertz). Observa que no terceiro parágrafo é citado que os pedidos de aprovação do projeto de construção e de licença para funcionamento de Estação Rádio Base (ERB) e equipamentos afins deverão ser protocolados em requerimento padrão junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.
Contudo, o artigo sexto diz que é vedada a instalação dos equipamentos de que trata esta Lei nos seguintes locais: praças, parques urbanos, jardins, largos públicos, áreas verdes e bens de uso especial, áreas de zoológicos, sítios arqueológicos, científicos e históricos e bens tombados, áreas de creches, estabelecimentos de ensino, centros comunitários,hospitais, centros de saúde e clínicas médicas, em distância horizontal inferior a 150 metros, contados do eixo da torre ou suporte de antena transmissora à área de acesso ou edificação destes, refúgio de vida silvestre, monumento natural, área de preservação permanente, estação ecológica, reserva biológica, zona de preservação da vida silvestre, zona de conservação da vida silvestre, área de relevante interesse ecológico, reserva de fauna e zona de proteção integral.
Valcir pediu que os responsáveis pela Secretaria Municipal de Planejamento procurassem os responsáveis pela execução da obra a fim de descobrir a legalidade do empreendimento. “Nós que somos os fiscalizadores da população temos que encontrar meios de viabilizar que a lei seja cumprida.
Ainda segundo o presidente da câmara municipal, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais chegaram à conclusão de que quem vive até 100 metros de uma antena de celular tem 33% mais risco de morrer de câncer do que a população geral.
Passado alguns minutos do discurso do parlamentar na tribuna da câmara, uma moradora próximo ao local onde está sendo construída a antena entrou em contato com o gabinete do vereador e afirmou que todos os moradores próximos a construção estão preocupados com a atual situação. Eles entraram em contato com a secretaria de Planejamento e um funcionário afirmou que mandaria um fiscal ao local pra verificar a documentação. Mas no local, o funcionário público não encontrou ninguém para falar a respeito do assunto.
O outro local denunciado por moradores é localizado ao lado da creche Solar de Jesus no Bairro São Geraldo. Contudo, ainda não é possível afirmar se uma antena de telefonia está sendo construída no local. Moradores próximos a creche afirmam que escutam durante o dia diversos sons de motores ligados, provavelmente cortando ferro. Segundo um funcionário que não se identificou, o local está sendo preparado para ser uma base de uma empresa que vai prestar serviços de energia elétrica.
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